2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.
Por carência de descriçãeste DE caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem do dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca de propina.
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviçESTES por informática para o GDF.
O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participação no resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiroâ€. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema do corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.
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Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem artigo de dinheiro a outros três rfoius de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu por contratar usando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Derivado do o caso
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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.